Nesta terça-feira, 03 de junho, foi realizada a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, com a presença do presidente da reunião, Neucireno Francisco, do vice-presidente Elzo Picalho e dos vereadores Manoel Fernandes e Jomar Manoel, e do procurador Fagner Moreira.
Na ocasião, foram discutidos projetos e pautas em tramitação na Casa Legislativa, com destaque para:
- Projeto de Lei nº 016/2025, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas de lançamento e de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 e da dívida ativa do município de Nova Marilândia - MT, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 017/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal de Segurança Alimentar, e dá outras providências.
